| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Providência do Autor |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
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Tempo gasto: 10 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/08/2025 14:03:18 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: A pedido, encaminho o feito ao gabinete do Vereador autor da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aylton Dadalto |
| Envio: 27/08/2025 12:09:46 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela manutenção do veto total.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos gerais (aberto) 668/2025 - Parecer
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/08/2025 09:26:04 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 04/08/2025 13:23:39 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Após votação prejudicada, designo o Vereador Aylton Dadalto como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 01/08/2025 10:49:46 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para nova designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 01/08/2025 10:28:42 |
Ação: Devolvido sem relatório
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo o presente processo ao DEL/SAC, para que promova o seu encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis, considerando que o Vereador relator já emitiu parecer em fase anterior da tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 29/07/2025 11:07:16 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 22/07/2025 14:42:30 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aloysio Varejão como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 22/07/2025 13:28:15 |
Ação: Designar Relator
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Complemento da Ação: Consoante despacho anteriormente proferido, encaminho o feito ao Vereador Presidente da Comissão;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2025 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 22/07/2025 13:27:12 |
Ação: Comissões
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 14/07/2025 10:27:57 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 10 dias, 18 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Manutenção do veto do referido projeto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 56/2025 - Veto
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| Recebimento: 27/06/2025 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/06/2025 13:45:48 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Relator para análise do veto e elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 17/06/2025 13:32:56 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aloysio Varejão como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/06/2025 10:13:15 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da Comissão para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/06/2025 13:56:33 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Expediente Externo lido na 53ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa, 20ª Legislatura do dia 16/06/2025.
Ao DEL/SAC para prosseguir com a tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/06/2025 11:29:19 |
Ação: Comunica veto total
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 12/05/2025 09:58:12 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aylton Dadalto como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/05/2025 14:15:32 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/05/2025 11:11:09 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 78 dias, 20 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Superadas todas as pendências indicadas no Despacho nº 12.1, encaminhe-se o processo ao DEL/SAC para prosseguimento nas comissões previstas no Despacho nº 5.1.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/02/2025 13:51:39 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 61/2024, contido no processo nº 3621/2024, de autoria do vereador Luiz Paulo Amorim, foi arquivado equivocadamente devido a um erro de tramitação, tornou-se necessário o seu desarquivamento e a devida correção processual de fluxo.
Ademais, tendo em vista que a análise preliminar do Projeto de Lei nº 5/2025, contido no processo nº 562/2025, de autoria do vereador Maurício Leite, foi realizada durante o período em que o Projeto de Lei nº 61/2024 estava arquivado, é imprescindível a realização de uma nova análise preliminar, em conformidade com os critérios estabelecidos pelos artigos 201 e 203 do Regimento Interno.
Diante do exposto, encaminha-se o presente processo para a Secretaria Geral da Mesa para a devida reavaliação preliminar, conforme as normativas vigentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/02/2025 13:18:46 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 005ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 11/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/02/2025 13:28:50 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 004ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 10/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/02/2025 14:39:11 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 003ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 05/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/02/2025 14:13:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 19 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: 002ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 04/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2025 19:39:34 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 03/02/2025 19:34:16 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 001ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 03/02/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/01/2025 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 14/01/2025 10:22:26 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Cultura, Turismo, esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/01/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 13/01/2025 10:00:50 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Favor juntar a documentação adequada para a devida análise preliminar deste Projeto de Lei, de acordo com o Art. 1° "d" e "e", da Lei n° 4.230/1995.
Conforme item 1.6, Lucilene da Silva Ferreira; Iury da Silva de Souza e Sabrina Ferreguette Maia são diretores da associação. No entanto, os comprovantes de idoneidade moral dos referidos diretores não se encontram anexados. Bem assim, não está anexado documento comprobatório de que a a associação se obriga a publicar, anualmente, a demonstração da receita obtida e da despesa realizada no ano anterior.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/01/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 09/01/2025 17:13:31 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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