| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 61 dias, 19 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/08/2025 10:39:25 |
Ação: Seguir Normalmente
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Tempo gasto: 106 dias, 19 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/02/2025 10:23:16 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 19/02/2025 17:57:51 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aylton Dadalto como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/02/2025 15:36:17 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/02/2025 17:01:07 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 006ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 12/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/02/2025 13:22:38 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 005ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 11/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/02/2025 13:33:03 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 004ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 10/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/02/2025 14:41:27 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 003ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 05/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/02/2025 14:16:14 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 19 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: 002ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 04/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2025 19:39:57 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 03/02/2025 19:34:36 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 001ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 03/02/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 23/01/2025 10:49:52 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços.
III – Segurança Pública.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2025 |
Fase: Juntar Documentos - Autor |
Setor:Gabinete Vereador Darcio Bracarense |
| Envio: 23/01/2025 10:23:04 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 19 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Considerando requerimento de juntada do PL segue para SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 20/01/2025 12:05:52 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Em análise preliminar ao Projeto de Lei nº 10/2025, oriundo do Processo n° 798/2025, de autoria do Vereador Dárcio Bracarense, observa-se que a proposição visa alterar a Lei nº 6.080, de 29 de dezembro de 2003. No entanto, não foi realizada a juntada da legislação a ser alterada, conforme determina o art. 184, IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Dessa forma, devolvo o Projeto de Lei ao gabinete do vereador proponente, para que seja providenciada a juntada da íntegra da legislação mencionada.
Ressalta-se que a apresentação dessa documentação é essencial para assegurar a regularidade da tramitação da proposição e permitir sua análise conforme os ditames regimentais.
Após o cumprimento da diligência, o projeto deverá ser reencaminhado à Secretaria Geral da Mesa, a fim de que siga seu trâmite regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/01/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 14/01/2025 14:09:35 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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