| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Parecer do Relator - Emenda |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/02/2026 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/02/2026 13:40:14 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete da Vereadora Relator apara elaboração da REDAÇÃO FINAL no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: Designação de Relator - Emenda |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 12/02/2026 16:32:19 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo a Vereadora Karla Cozer como relatora da aludida proposição nesta fase de apreciação de emenda apreciada por outras comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/02/2026 12:54:31 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado COM EMENDA no Plenário desta Casa de Leis na 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.
Encaminho para designação de relator para elaboração de redação final.
PRAZO REGIMENTAL: 03 dias úteis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2025 |
Fase: Avulso - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/12/2025 13:48:48 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/12/2025 10:36:58 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Aguarde-se inclusão em pauta na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 25/11/2025 10:42:29 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade |
| Envio: 21/11/2025 14:57:23 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o despacho supra, remeto o presente designando a vereador Mara Moroca para relatoria do processo 1298/25 e projeto de Lei 19.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 18/11/2025 15:26:50 |
Ação: Designar Relator
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Complemento da Ação: Ao Presidente da comissão, para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/10/2025 09:31:52 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 126 dias, 20 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Aguarde-se inclusão em pauta na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
| Envio: 01/06/2025 19:20:15 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade com emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Conhecimento e Manifestação. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/05/2025 10:26:17 |
Ação: Parecer emitido - Procurador
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Tempo gasto: 5 dias, 15 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer n ]. 036/2025, de 10 laudas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Distribuição de Processos |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/05/2025 14:19:57 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Procuradora Legislativa Patrícia Monteiro Leite para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/05/2025 14:18:57 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Distribuição de processos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/05/2025 10:01:46 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Procuradoria desta Casa de Leis para elaboração de parecer orientativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
| Envio: 12/05/2025 16:16:20 |
Ação: Outros
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Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Nos termos do artigo 108 do Regimento Interno, solicito parecer orientativo prévio da Procuradoria Geral desta Casa.
Após, retorne-me o processo para elaboração do parecer como relatora.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/02/2025 11:02:36 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete da Vereadora Karla Coser para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 19/02/2025 17:35:05 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo a Vereadora Karla Cozer como relatora da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/02/2025 15:36:46 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/02/2025 17:12:32 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 006ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 12/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/02/2025 13:35:46 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 005ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 11/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/02/2025 13:43:01 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 004ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 10/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/02/2025 14:47:31 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 003ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 05/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/02/2025 14:20:27 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 19 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: 002ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 04/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2025 19:40:27 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 03/02/2025 19:35:04 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 001ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 03/02/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 22/01/2025 10:02:48 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 21/01/2025 15:12:18 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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