| Recebimento: 28/07/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 28/07/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/07/2025 09:50:54 |
Ação: Arquive-se
|
|
Complemento da Ação: Vencido o prazo recursal de 05 dias úteis, de acordo com os termos do Art. 60, inciso V, alínea "b" do Regimento Interno desta Casa de Leis. Arquive-se.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/07/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 22/07/2025 10:39:35 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Publicação da Inconstitucionalidade no Diário Oficial da Câmara Municipal de Vitória do dia 16/07/2025. Aguarda-se prazo de 05 dias úteis previsto do Art. 60 do Inciso V da Alínea "b" do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1087/2025 - Publicação de Inconstitucionalidade - Diário Oficial
|
|
|
|
| Recebimento: 06/06/2025 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/07/2025 09:53:10 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 33 dias, 35 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer do Relator Luiz Emanuel pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade APROVADO na 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis ocorrida no dia 07/07/2025, com 3 (três) votos SIM, 1 (um) voto NÃO e 1 (um) voto ABSTEÇÃO. Destaca-se que o Vereador Professor Jocelino emitiu voto contrário ao Relator, indo ao encontro do parecer em separado apresentado pela Vereadora Karla Coser nos autos, o qual foi rejeitado pela Comissão.
Aguarde-se a publicação da inconstitucionalidade para efeitos do art. 60, inciso V, alínea 'b" do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1028/2025 - Boletim de Votação - 9ª Reunião Ordinária - Projeto de Lei 66/2025 - Processo 4768/2025 - CCJ - INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE
|
|
|
|
| Recebimento: 17/04/2025 |
Fase: Projeto com o Vereador |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
| Envio: 05/06/2025 16:23:13 |
Ação: Analisado
|
Tempo gasto: 48 dias, 22 horas, 12 minutos
|
Complemento da Ação: Apresento parecer em separado pela constitucionalidade e legalidade da proposta.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/03/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 15/04/2025 13:10:42 |
Ação: Conceder vista
|
Tempo gasto: 18 dias, 22 horas, 54 minutos
|
Complemento da Ação: Vista concedida à Vereadora Karla Coser na 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça. Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis ocorrida no dia 14/04/2025.
Ao Gabinete da Vereadora para providências.
Após, gentileza remeter o feito ao DEL/SAC para prosseguimento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 20/03/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/03/2025 14:01:51 |
Ação: Designar Relator
|
Tempo gasto: 9 minutos
|
Complemento da Ação: Ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça para designação de Relator.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/03/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/03/2025 13:16:32 |
Ação: seguir normalmente
|
|
Complemento da Ação: 018ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 19/03/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/03/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/03/2025 11:54:55 |
Ação: seguir normalmente
|
|
Complemento da Ação: 017ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 18/03/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 17/03/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/03/2025 11:06:05 |
Ação: seguir normalmente
|
|
Complemento da Ação: 016ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 17/03/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/03/2025 14:22:43 |
Ação: seguir normalmente
|
|
Complemento da Ação: 015ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 12/03/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/03/2025 14:10:07 |
Ação: seguir normalmente
|
|
Complemento da Ação: 014ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 11/03/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2025 14:56:02 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/03/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 10/03/2025 13:29:41 |
Ação: Proposição incluida
|
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 8 minutos
|
Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 013ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/03/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/02/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 27/02/2025 10:46:27 |
Ação: Seguir
|
Tempo gasto: 2 horas, 8 minutos
|
Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
III – Desenvolvimento econômico.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/02/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 26/02/2025 07:41:47 |
Ação: seguir normalmente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|