Proposta de Emenda à Lei Orgânica 14/2001

 Data de apresentação 02/08/2001 00:00:00
 N° Processo 4227/2001
 N° Protocolo 0/2001
 ID 29779
 Ementa

Acrescenta-se o inciso 2° ao artigo 1º na Lei 241/2001

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 5382/2001

  Histórico da Tramitação 413 Dia(s), 22 horas, 27 minuto(s).

set
mai
2002
dez
ago
2001

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação