| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/05/2025 13:55:37 |
Ação: Arquivado
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Complemento da Ação: Ciente. Arquive-se!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Encaminhar ao Arquivo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/05/2025 13:50:55 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei para arquivamento, consoante requerimento formulado pelo Vereador no Requerimento de Arquivamento de Proposições nº 5/2025 e despacho anteriormente proferido nestes autos.
À Presidência para ciência. Após, para o DDI/arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 |
Fase: Providência do Autor |
Setor:Gabinete Vereador Armandinho Fontoura |
| Envio: 12/05/2025 08:40:31 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL,
analisando a pertinência e oportunidade do presente PL, como Autor do mesmo, requeiro que seja encaminhado à Presidência para, nos termos do art. 224, II do RICMV, seja o mesmo ARQUIVADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/05/2025 12:16:51 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei ao Gabinete do Vereador autor da proposição para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
| Envio: 02/05/2025 11:12:21 |
Ação: Devolvido sem relatório
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Devolvido a pedido do autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/03/2025 14:00:03 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 23 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador designado para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 24/03/2025 18:35:48 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Maurício Leite como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/03/2025 14:02:46 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça para designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/03/2025 13:20:04 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 018ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 19/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/03/2025 12:03:38 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 017ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 18/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/03/2025 11:17:38 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 016ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 17/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/03/2025 14:14:56 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 015ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 12/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/03/2025 14:14:01 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 014ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 11/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2025 14:56:58 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 10/03/2025 13:30:30 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 013ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/03/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 07/03/2025 10:19:20 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
III – Educação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 06/03/2025 12:53:37 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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