Data de apresentação 14/04/2025 07:03:34
 N° Processo 8852/2025
 N° Protocolo 8957/2025
 ID 302079
 Ementa

Projeto de Lei - declara a TORTA CAPIXABA como patrimônio imaterial da gastronomia do município.

 Autoria

Armandinho Fontoura;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 10165/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

24/04/2025 11:05:06SAN 19/2025 - Sanção
Prefeitura Municipal de Vitória

Anexos da Tramitação