| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/02/2026 11:16:33 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Expediente Externo nº 1 lido na 1ª Sessão Ordinária, 2ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 02/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/12/2025 13:18:19 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/12/2025 13:17:50 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/12/2025 10:52:52 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 31 dias, 22 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela aprovação da matéria APROVADO na 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura, turismo, esporte e lazer, dia 08/12/2025 (RDR 89/2025)
Finalizada a tramitação nas comissões designadas, segue para AVULSO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 2116/2025 - Boletim de Votação - 9ª Ord Cultura - PL 210 - 2025 - CULTURA APROVADO
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| Recebimento: 16/10/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/10/2025 12:52:20 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Aguarde-se a tramitação nas demais Comissões Permanentes competentes .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Luiz Emanuel |
| Envio: 09/10/2025 13:55:51 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Em vista do meu voto divergente ao do Relator, após deliberação por maioria absoluta na 15ª Reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta Sessão Legislativa, profiro parecer em separado, na forma do artigo 109, § 1º, do Regimento Interno da respectiva Casa Legislativa, cuja peça processual, seguida em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 747/2025 - Parecer Separado pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
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| Recebimento: 28/07/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/10/2025 13:16:01 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 72 dias, 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela constitucionalidade e legalidade da matéria APROVADO na 15ª Reunião Ordinária da CCJ, realizada 06/10/2025.
Verifica-se que houve voto CONTRÁRIO do vereador LUIZ EMANUEL.
Desta forma, envio ao gabinete para apresentação das razões por escrito (Art 109, parágrafo 1 do Regimento interno)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1610/2025 - Boletim de Votação - 15ª Ord Justiça - PL 210 - 2025 - PROCESSO 14578/2025 - CCJ APROVADO
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| Recebimento: 16/06/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/06/2025 13:18:19 |
Ação: Elaborar Ofício
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador designado Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 13/06/2025 13:39:46 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Maurício Leite como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/06/2025 10:58:29 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Presidente da Comissão para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/06/2025 08:53:29 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 052ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 11/06/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/06/2025 09:58:13 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 051ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 10/06/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/06/2025 08:27:04 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 050ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 09/06/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/06/2025 08:25:59 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 049ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 04/06/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/06/2025 09:19:03 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 048ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 03/06/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2025 11:27:22 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 02/06/2025 10:54:01 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 047ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 02/06/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 29/05/2025 10:37:29 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
III – Obras e Serviços.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 28/05/2025 09:52:25 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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