Data de apresentação 28/05/2025 09:21:25
 N° Processo 14893/2025
 N° Protocolo 15004/2025
 ID 309133
 Ementa

A aplicação do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no uniforme escolar dos estudantes diagnosticados com TEA da rede pública municipal de ensino de Vitória.

 Autoria

Mara Maroca;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 10183/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

24/06/2025 16:58:57SAN 29/2025 - Sanção
Prefeitura Municipal de Vitória

Anexos da Tramitação