| Recebimento: 14/07/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/07/2025 |
Fase: Providenciar o veto total |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/07/2025 10:37:39 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Expediente Externo nº 17 lido na 65ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 14/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1056/2025 - PROTOCOLO PMV
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| Recebimento: 09/07/2025 |
Fase: Discussão Única - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/07/2025 13:31:19 |
Ação: Mantido o veto total
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Veto Total submetido a votação do Plenário e mantido na 64ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa da 20ª Legislatura em 09/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Expediente de Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/07/2025 13:16:39 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/07/2025 14:32:58 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/07/2025 14:32:34 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2025 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 07/07/2025 13:14:01 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Avoco a relatoria da matéria, nesta fase de veto aposto, cujo parecer a ela atinente, seguido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 514/2025 - PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 01/07/2025 08:39:47 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da Comissão para designação de Relator para análise do veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/06/2025 10:16:45 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Expediente Externo lido na 58ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 25/06/2025.
Ao DEL/SAC para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/06/2025 09:01:45 |
Ação: Comunica veto total
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 03/06/2025 13:07:06 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Requerimento de URGÊNCIA URGENTISSIMA APRESENTADO POR 1/3 E APROVADO POR 2/3 na 048º Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 03/06/2025. Desta forma o Projeto de Lei entrou imediatamente na ORDEM DO DIA, de acordo com art. 312 do RI.
Aprovado pelas comissões, a proposição seguiu para discussão e encaminhamento sendo a mesma APROVADA pelos membros em Plenário.
Segue para o DIPROL para a juntada dos boletins de votação e seu devido (autografo de lei/promulgação), conforme votação desta proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 03/06/2025 09:13:55 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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