| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 12 dias, 21 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/05/2026 13:24:40 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/05/2026 13:24:14 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/04/2026 11:54:49 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Aguarde-se inclusão em pauta na Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Bruno Malias |
| Envio: 09/04/2026 11:29:27 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue processo em devolução com parecer pela aprovação em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos gerais (aberto) 213/2026 - parecer pl226
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| Recebimento: 31/03/2026 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 31/03/2026 11:54:08 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador designado relator para elaboração de parecer no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Envio: 31/03/2026 10:53:15 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 48 dias, 18 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: No uso de minhas atribuições legais, designo como relator o vereador Bruno Malias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/02/2026 13:13:28 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 117 dias, 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer do Relator pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE aprovado na 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, ocorrida no dia 09/0/2026.
Remeto o feito à Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer para designação de relatoria pelo Presidente da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 93/2026 - 1ª Ord. Boletim de Votação - Projeto de Lei 226/2025 - Proc. 15989/2025 - CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
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| Recebimento: 16/07/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/10/2025 13:02:09 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 92 dias, 3 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Aguarde-se inclusão em pauta na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 14/07/2025 11:32:11 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 10 dias, 19 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade e Legalidade da proposição
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 59/2025 - Parecer
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/06/2025 12:30:06 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para apresentação de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 24/06/2025 14:09:37 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aloysio Varejão como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 24/06/2025 10:07:14 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da Comissão para designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/06/2025 09:19:23 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 057ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 24/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/06/2025 08:44:30 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 056ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 23/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/06/2025 10:16:21 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 055ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 18/06/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/06/2025 08:11:43 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 054ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 17/06/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/06/2025 08:48:18 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 053ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 16/06/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2025 14:19:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente.
Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 11/06/2025 12:14:39 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 16 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 11/06/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 10/06/2025 11:12:22 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Cultura, Turismo, esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 06/06/2025 13:16:44 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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