| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 18 dias, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/11/2025 13:28:32 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/11/2025 13:27:51 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/11/2025 10:03:41 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Aguarde-se inclusão em pauta na Comissão de Saúde e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador João Flávio |
| Envio: 07/11/2025 09:58:51 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente, acompanhado do parecer de minha relatoria na Comissão de Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 251/2025, de autoria do Vereador André Brandino, para as demais providências regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 04/11/2025 15:14:21 |
Ação: Corrigir fluxo processual
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de de parecer no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Saúde e Assistência Social |
| Envio: 04/11/2025 11:56:15 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Designo o vereador João Flavio para relatar na comissão de saúde e assistência social
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 29/10/2025 13:28:57 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da comissão, para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 29/10/2025 13:25:11 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela constitucionalidade e legalidade APROVADO na 16ª Reunião Ordinária da CCJ, ocorrida dia 20/10/2025.
Segue para tramitação na comissão de Saúde e assistência social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1748/2025 - Boletim de Votação - 16ª Ord Justiça - PL 251 - 2025 - CCJ - APROVADO
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| Recebimento: 24/07/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/10/2025 13:11:42 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 83 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Aguarde-se inclusão em pauta na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aylton Dadalto |
| Envio: 22/07/2025 15:47:53 |
Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
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Tempo gasto: 20 dias, 7 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade com Emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos gerais (aberto) 555/2025 - Parecer
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| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/07/2025 12:56:38 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 01/07/2025 18:03:28 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aylton Dadalto como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 01/07/2025 12:10:03 |
Ação: Designar Relator
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/07/2025 08:27:42 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 060ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 01/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/06/2025 08:35:23 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 059ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 30/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/06/2025 09:41:34 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 058ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 25/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/06/2025 09:14:45 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 057ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 24/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/06/2025 08:57:02 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 056ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 23/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2025 13:04:06 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 22/06/2025 20:58:49 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 055ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 18/06/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 17/06/2025 13:27:25 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Comissão de Saúde e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 17/06/2025 11:01:43 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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