| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/05/2026 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/05/2026 13:41:10 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Expediente Externo nº 17 lido na 40ª Sessão Ordinária, 2ª Legislativa, 20ª Legislatura, no dia 13/05/2026.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2026 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/05/2026 08:24:33 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 22 dias, 21 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10337/2026 - Publicação DO PMV
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| Recebimento: 12/03/2026 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/03/2026 13:40:54 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/03/2026 13:40:20 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 04/11/2025 09:23:46 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 82 dias, 19 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Aguarde-se inclusão em pauta na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 05/08/2025 12:16:09 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer do relator já em anexo aos autos, devolvo o processo ao Departamento de Processo Legislativo para proceder regularmente com os trâmites.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Professor Jocelino |
| Envio: 04/08/2025 11:46:06 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Pela Constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 78/2025 - Parecer
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| Recebimento: 16/07/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/07/2025 10:34:34 |
Ação: Elaborar Ofício
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 11/07/2025 12:39:02 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Professor Jocelino como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/07/2025 13:33:06 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao gabinete do Vereador Presidente para designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/07/2025 09:44:20 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 064ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 09/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/07/2025 09:45:04 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 063ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 08/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/07/2025 13:23:05 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 062ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 07/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/07/2025 07:19:12 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 061ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 02/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/07/2025 08:21:14 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 060ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 01/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2025 14:14:44 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão. Ao DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 30/06/2025 10:55:07 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 059ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 30/06/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 26/06/2025 12:19:32 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 14 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 18/06/2025 14:32:30 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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