PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 38/2026

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Data de apresentação 12/05/2026 16:50:52

N° Processo 17414/2025

N° Protocolo 9984/2026

ID 344576

Ementa

Sanção da Lei nº 10.337, do Autógrafo de Lei nº 12.087/2026, referente ao Projeto de Lei nº 255/2025, de autoria do Vereador Bruno Malias.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 255/2025

Recebimento: 18/05/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 18/05/2026 13:06:37	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 17414/2025 Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 12/05/2026 16:50:54	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital