| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Parecer do Relator - Emenda |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/06/2026 12:07:37 |
Ação: Elaborar Ofício
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração da redação final no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Designação de Relator - Emenda |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 24/06/2026 15:51:33 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Davi Esmael como relator da aludida proposição nesta fase de redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/06/2026 10:30:22 |
Ação: Designar Relator
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de relatoria para elaboração da redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Avulso - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/03/2026 13:57:32 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/03/2026 14:41:35 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Aguarda-se inclusão em pauta na Comissão de Defesa do consumidor, direitos humanos, cidadania e acessibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/02/2026 13:36:03 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer no prazo de 10 dias úteis conforme o art. 72 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade |
| Envio: 25/02/2026 17:52:50 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Como Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade, comunico que a Excelentíssima vereadora Mara Maroca foi “designada Relator” da Proposição Projeto de Lei: 263/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/12/2025 11:05:47 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 18 dias, 19 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que, na 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade, dia 23/12/2025, foi realizada a votação referente ao parecer pela APROVAÇÃO DA MATÉRIA ao Projeto de Lei nº 263/2025, Processo nº 17928/2025, com o seguinte resultado: 02 votos favoráveis (SIM) e 01 voto contrário (NÃO) e 01 abstenção, informa-se que, conforme dispõe o artigo 109, §3º, do Regimento Interno nº 2.060/2021, a votação restou PREJUDICADA.
Dessa forma, encaminha-se o processo ao Presidente da Comissão para a NOVA DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 2302/2025 - Boletim de Votação - 8ª Ord Defesa do Consumidor - PL 263 - 2025 - CONSUMIRDOR PREJUDICADA
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| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/12/2025 15:35:22 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Aguarda-se inclusão em pauta na comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador João Flávio |
| Envio: 10/12/2025 10:36:18 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade referente ao Projeto de Lei nº 263/2025, para prosseguimento do trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor 8/2025 - PARECER
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| Recebimento: 05/12/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/12/2025 14:00:11 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 4 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade |
| Envio: 04/12/2025 17:30:26 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Como Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade, comunico que o Excelentíssimo vereador João Flavio foi “designado Relator” da Proposição Projeto de Lei 263/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/12/2025 10:56:46 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da comissão, para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/09/2025 14:18:55 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Aguarde-se inclusão em pauta na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/09/2025 14:36:10 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa apresentada pelo Vereador Autor da proposição no dia 25/08/2025.
Encaminha-se o feito ao Vereador Relator para análise e elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Providência do Autor |
Setor:Gabinete Vereador Armandinho Fontoura |
| Envio: 25/08/2025 13:07:20 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se a presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 263/2025, para os devidos registros, autuação e posterior tramitação nas Comissões Permanentes desta Casa, conforme disposições regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 596/2025 - Emenda Modificativa
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| Recebimento: 22/08/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 22/08/2025 12:26:40 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A pedido, encaminho o feito ao Vereador Autor da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
| Envio: 21/08/2025 11:28:43 |
Ação: Devolvido sem relatório
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Devolvido a pedido do Autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/07/2025 13:29:09 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 17/07/2025 10:24:02 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Maurício Leite como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/07/2025 10:15:51 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/07/2025 08:40:50 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 065ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 14/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/07/2025 09:46:14 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 064ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 09/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/07/2025 09:39:34 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 063ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 08/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/07/2025 13:21:41 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 062ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 07/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/07/2025 07:26:24 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 061ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 02/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2025 13:39:01 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão. Ao DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 01/07/2025 13:18:07 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 23 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 060ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 01/07/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 30/06/2025 11:49:17 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 24/06/2025 14:00:48 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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