PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 435/2001

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Data de apresentação 27/11/2001 17:56:05

N° Processo 6253/2001

N° Protocolo 0/2001

ID 31805

Ementa

Cria infrações e penalidades pelo descumprimento de normas do licenciamento ambiental.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5443/2001

Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 20 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 18/02/2002	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2002	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 18/02/2002 14:31:06	Ação: Sem veto


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2002	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 18/02/2002 14:30:34	Ação: Sancionado


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2001	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 18/02/2002 14:30:32	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 74 dias, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2001	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 06/12/2001 14:19:30	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2001	Fase: Expediente de Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 06/12/2001 14:19:28	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2001	Fase: Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 06/12/2001 14:19:26	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2001	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Meio Ambiente
Envio: 06/12/2001 14:19:20	Ação: Pela aprovação


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2001	Fase: Parecer do Relator	Setor:Comissão de Meio Ambiente
Envio: 06/12/2001 14:19:18	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2001	Fase: Comissões	Setor:Comissão de Meio Ambiente
Envio: 06/12/2001 14:19:20	Ação: Pela aprovação


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2001	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento, Tomada de Conta
Envio: 06/12/2001 14:19:09	Ação: Pela aprovação


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2001	Fase: Parecer do Relator	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento, Tomada de Conta
Envio: 06/12/2001 14:19:07	Ação: Pela aprovação


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2001	Fase: Comissões	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento, Tomada de Conta
Envio: 06/12/2001 14:19:09	Ação: Pela aprovação


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2001	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 06/12/2001 14:18:38	Ação: Pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2001	Fase: Parecer do Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 06/12/2001 14:18:35	Ação: Pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2001	Fase: Comissões	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 06/12/2001 14:18:38	Ação: Pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2001	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:Plenário....
Envio: 06/12/2001 14:18:14	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2001	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:Plenário....
Envio: 06/12/2001 14:18:12	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2001	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:Plenário....
Envio: 06/12/2001 14:18:11	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 7 dias, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2001	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 29/11/2001 13:42:24	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 22 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2001	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 28/11/2001 15:03:44	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 21 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2001	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 27/11/2001 17:56:05	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 20 horas, 35 minuto(s).}

18/02

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

18/02

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Sem veto

18/02

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Sancionado

fev

2002

06/12

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 74 dias, 11 minutos seguir normalmente

06/12

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente

06/12

Expediente de Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente

06/12

Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente

06/12

Parecer da Comissão. Comissão de Meio Ambiente Pela aprovação

06/12

Parecer do Relator Comissão de Meio Ambiente Pela aprovação

06/12

Comissões Comissão de Meio Ambiente Pela aprovação

06/12

Parecer da Comissão. Comissão de Finanças e Orçamento, Tomada de Conta Pela aprovação

06/12

Parecer do Relator Comissão de Finanças e Orçamento, Tomada de Conta Pela aprovação

06/12

Comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Tomada de Conta Pela aprovação

06/12

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação Pela Constitucionalidade

06/12

Parecer do Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação Pela Constitucionalidade

06/12

Comissões Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação Pela Constitucionalidade

06/12

Discussão Especial 3.sessão Plenário.... seguir normalmente

06/12

Discussão Especial 2.sessão Plenário.... seguir normalmente

dez

29/11

Discussão Especial 1.sessão Plenário.... 7 dias, 35 minutos seguir normalmente

28/11

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 22 horas, 38 minutos seguir normalmente

27/11

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 21 horas, 7 minutos seguir normalmente

27/11

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente

nov

2001

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 435/2001

Histórico da Tramitação 82 Dia(s), 20 horas, 35 minuto(s).

Histórico da Tramitação 82 Dia(s), 20 horas, 35 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 20 horas, 35 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 20 horas, 35 minuto(s).}