| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/11/2025 10:51:57 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Lido no expediente externo 38/2025, na 111ª Sessão Ordinária, 1ª sessão legislativa, 20ª legislatura, no dia 03/11/2025.
Segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2025 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 31/10/2025 14:44:32 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado (Lei nº 10.245/2025).
Segue para leitura no expediente externo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 1755/2025 - Lei 10.245/2025 - Diário Oficial PMV
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/10/2025 09:32:50 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1749/2025 - PROTOCOLO PMV
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/10/2025 11:30:28 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/10/2025 11:29:59 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
| Envio: 22/10/2025 07:06:34 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 25 dias, 15 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer emitido pela Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 761/2025 - Parecer pela aprovação
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 24/09/2025 14:43:34 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Relator para elaboração de parecer no prazo regimental.
Destaca-se o rito específico delineado nos arts. 244 e seguintes da Resolução nº 2.060/2021 em consonância com o devido processo legislativo aplicável às leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 24/09/2025 10:17:30 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Indicamos o vereador Mauricio Leite para exercer a função de relator do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/09/2025 10:11:13 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 23 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas para designação de Relator no prazo de 02 dias úteis, consoante art. 245 §3º do Regimento Interno.
No mais, destaca-se o rito específico delineado nos arts. 244 e seguintes da Resolução nº 2.060/2021 em consonância com o devido processo legislativo aplicável às leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/09/2025 09:14:11 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 094ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 22/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/09/2025 09:17:30 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 093ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 17/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/09/2025 08:35:11 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 19 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: 092ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 16/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/09/2025 13:06:09 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 091ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 15/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/09/2025 12:26:23 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 090ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 10/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2025 09:45:17 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/09/2025 13:31:19 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 089ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/09/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 04/09/2025 10:35:26 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: AO SERVIÇO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS, COM AS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:
Trata-se do Projeto de Lei nº 414/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que tem por objeto a alteração da tabela de metas anuais e metas fiscais nos três exercícios financeiros anteriores. A proposição possui natureza de matéria orçamentária especial, submetida a rito específico delineado nos arts. 244 e seguintes da Resolução nº 2.060/2021 (Regimento Interno), em consonância com o devido processo legislativo aplicável às leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA).
Nos termos regimentais, a tramitação de projetos dessa espécie demanda observância a prazos próprios de emendamento, discussão e deliberação, assegurando-se, assim, o paralelismo das formas em relação à aprovação dos instrumentos originais.
A proposição tramita em meio digital e, em atenção aos §§ 1º e 2º do art. 245 do Regimento Interno, encontra-se integralmente disponível a todos os Vereadores, Comissões e Munícipes, com os respectivos anexos que a acompanham.
Por força do art. 327 do Regimento Interno, é obrigatória a realização de audiência pública para discussão da matéria, recomendando-se que esta ocorra dentro do período de recebimento de emendas, a fim de garantir a efetiva participação popular.
Com a entrada da proposição na Comissão de Finanças, o Presidente da respectiva Comissão dispõe do prazo de 2 (dois) dias para designar relator ou avocar a matéria, informando ao Serviço de Apoio às Comissões. O relator, por sua vez, terá o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias para emissão de parecer, contado após o encerramento do prazo de emendas.
O prazo para apresentação de emendas é de 20 (vinte) dias, durante o período em que a proposição estiver sob análise da Comissão de Finanças. Encerrado esse prazo, o Departamento Legislativo, em conjunto com o Serviço de Apoio às Comissões, providenciará a apensação eletrônica das peças acessórias eventualmente apresentadas e encaminhará os autos ao relator.
A matéria dependerá de quórum ordinário para aprovação (maioria simples), conforme dispõe o art. 287 do Regimento Interno e o art. 86 da Lei Orgânica do Município.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 02/09/2025 17:43:30 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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