PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 121/2025

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Data de apresentação 16/12/2025 16:26:46

N° Processo 24218/2025

N° Protocolo 38151/2025

ID 333195

Ementa

Sanção da Lei nº 10.276, do Autógrafo de Lei nº 12.016/2025, referente ao Projeto de Lei nº 395/2025, de autoria do Vereador André Brandino.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 395/2025

Recebimento: 18/12/2025	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 18/12/2025 09:30:08	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 24218. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2025	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 16/12/2025 16:26:47	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital