| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/12/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/12/2025 13:56:19 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Expediente Externo lido nº 50 na 131ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 17/12/2025.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/11/2025 13:11:01 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/11/2025 13:09:18 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/11/2025 12:42:11 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Aguarde-se inclusão em pauta na Comissão de Saúde e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/11/2025 10:06:32 |
Ação: Corrigir fluxo processual
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Saúde e Assistência Social |
| Envio: 05/11/2025 15:37:26 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 2 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Designo o vereador Dárcio Bracarense para relatar na comissão de saúde e assistência social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 04/11/2025 10:24:27 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 24 dias, 19 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Parecer do Relator pela Constitucionalidade e Legalidade APROVADO na 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis ocorrida no dia 03/11/2025.
Aguarde-se a tramitação nas demais Comissões Permanentes
Ao Vereador Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social para designação de relator no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1772/2025 - Boletim de Votação - 17ª Reunião Ordinária - Projeto de Lei 395/2025 - Processo 24218/2025 - CCJ – APROVADO
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| Recebimento: 10/10/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/10/2025 09:07:31 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Aguarde-se inclusão em pauta na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/10/2025 09:14:57 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 29/09/2025 11:35:42 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Maurício Leite como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 15/09/2025 13:52:02 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/09/2025 12:46:42 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 091ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 15/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/09/2025 09:46:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 11 minutos
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Complemento da Ação: 090ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 10/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/09/2025 09:33:39 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 089ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 09/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/09/2025 09:09:55 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 088ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 03/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/09/2025 08:58:48 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 087ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 02/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2025 13:41:20 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 01/09/2025 11:48:34 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 086ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 01/09/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 28/08/2025 12:52:55 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Saúde e Assistência Social
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 28/08/2025 11:21:48 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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