PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Sanção 134/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 19/12/2025 17:28:55

N° Processo 37676/2025

N° Protocolo 38552/2025

ID 333574

Ementa

Sanção da Lei nº 10.293, do Autógrafo de Lei nº 12.042/2025, referente ao Projeto de Lei nº 616/2025, de autoria da Prefeitura Municipal de Vitória.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 616/2025

Recebimento: 23/12/2025	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 23/12/2025 14:57:31	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 37676.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2025	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 19/12/2025 17:28:57	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital