PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 3/2026

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Data de apresentação 08/01/2026 16:20:56

N° Processo 30725/2025

N° Protocolo 455/2026

ID 334457

Ementa

Sanção da Lei nº 10.300, do Autógrafo de Lei nº 12.051/2025, referente ao Projeto de Lei nº 536/2025, de autoria da Prefeitura Municipal de Vitória.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 536/2025

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Arquivar	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/01/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 12/01/2026 13:53:43	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 30725
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/01/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 08/01/2026 16:20:57	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital