| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/12/2025 13:44:27 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/12/2025 13:43:47 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/12/2025 13:12:46 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela aprovação da matéria APROVADO na 6ª Reunião Ordinária da Comissão Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, dia 16/12/2025.
Finalizada a tramitação nas comissões designadas, segue para avulso
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 2188/2025 - Boletim de Votação - 6ª Ord Finanças - PL 536 - 2025 - FINANÇAS APROVADO
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/12/2025 13:22:21 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela aprovação da matéria APROVADO na 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Assistência Social, dia 09/12/2025.
Aguarda-se tramitação na Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas - RDR 137/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 2133/2025 - Boletim de Votação - 10ª Ord Saúde - PL 536 - 2025 - SAÚDE APROVADO
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/12/2025 11:29:11 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela constitucionalidade e legalidade APROVADO na 19ª Reunião Ordinária da CCJ, ocorrida dia 01/12/2025
Aguarda-se a tramitação nas demais comissões competentes (RDR);
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 2032/2025 - Boletim de Votação - 19ª Ord Justiça - PL 536 - 2025 - CCJ APROVADO
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 24/11/2025 13:16:42 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Aguarda-se inclusão em pauta na CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aylton Dadalto |
| Envio: 21/11/2025 11:56:05 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade e Legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos gerais (aberto) 946/2025 - Parecer
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/11/2025 14:55:24 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 10/11/2025 14:15:42 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aylton Dadalto como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/11/2025 11:52:48 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da comissão, para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/11/2025 08:40:58 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 114ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 10/11/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/11/2025 08:54:53 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 113ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 05/11/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/11/2025 08:58:08 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 112ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 04/11/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/11/2025 12:42:07 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 111ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 03/11/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/10/2025 09:29:19 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 110ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 29/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/10/2025 12:26:50 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 28/10/2025 11:06:16 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 109ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 28/10/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 24/10/2025 09:58:04 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 46 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
III – Comissão de Saúde e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 21/10/2025 16:58:38 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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