PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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P. de Indicação 3093/2026

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Data de apresentação 02/03/2026 15:52:02

N° Processo 3876/2026

N° Protocolo 3933/2026

ID 337973

Ementa

Indicação Legislativa para regulamentação de carga horária, descanso e acumulação de cargos para Condutores de Ambulância (reconhecidos como profissionais de saúde pela Lei Federal nº 15.250/2025).

Autoria

Davi Esmael;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 17 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 03/03/2026	Fase: Incluir na Leitura - IND	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa

Tempo gasto: 20 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2026	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 03/03/2026 10:12:47	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Para incluir na leitura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 02/03/2026 15:52:04	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital