PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 93/2026

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Data de apresentação 23/03/2026 10:10:40

N° Processo 5724/2026

N° Protocolo 5854/2026

ID 340083

Ementa

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O INCISO VI DO ART. 4ª DA LEI Nº 9777 DE 06 DE AGOSTO DE 2021 - BÔNUS DESEMPENHO.

Autoria

Professor Jocelino;

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Urgência 6/2026

Histórico da Tramitação _{22 Dia(s), 4 horas, 35 minuto(s).}

01/04

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 13 dias, 59 minutos

abr

30/03

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 dia, 22 horas, 2 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 01/04/2026 Ofício de Autógrafo de lei Autógrafo de Lei Anexo - DEL

30/03

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 20 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/03/2026 Anexo - DEL

30/03

Providência DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 3 dias, 2 horas, 53 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 30/03/2026 Termo de Juntada por Apensamento Termo de desapensamento Anexo - DEL Anexo - DEL

24/03

Análise Preliminar SGM - Secretaria Geral da Mesa 4 dias, 2 horas, 20 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 27/03/2026

23/03

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 23/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

23/03/2026 12:23:52

REQU 6/2026 - Requerimento de Urgência

Professor Jocelino

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 93/2026

Histórico da Tramitação 22 Dia(s), 4 horas, 35 minuto(s).

Histórico da Tramitação 22 Dia(s), 4 horas, 35 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{22 Dia(s), 4 horas, 35 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{22 Dia(s), 4 horas, 35 minuto(s).}