PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 21/2026

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Data de apresentação 24/03/2026 15:51:21

N° Processo 13644/2025

N° Protocolo 6104/2026

ID 340298

Ementa

Sanção da Lei nº 10.322, do Autógrafo de Lei nº 12.066/2026, referente ao Projeto de Lei nº 200/2025, de autoria da Vereadora Mara Maroca.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 200/2025

Recebimento: 31/03/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 31/03/2026 11:48:41	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 13644. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 24/03/2026 15:51:26	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital