PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 22/2026

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Data de apresentação 27/03/2026 17:30:19

N° Processo 3960/2026

N° Protocolo 6396/2026

ID 340686

Ementa

Sanção da Lei nº 10.317, do Autógrafo de Lei nº 12.068/2026, referente ao Projeto de Lei nº 055/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Vitória.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 55/2026

Recebimento: 31/03/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 01/04/2026 08:04:32	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 20 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 3960/2026. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 27/03/2026 17:30:21	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital