Data de apresentação 03/03/2026 12:15:14
 N° Processo 3960/2026
 N° Protocolo 4017/2026
 ID 338078
 Ementa

Encaminha para apreciação o Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS localizado no Bairro Maruípe.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 10317/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO