PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 37/2026

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Data de apresentação 05/05/2026 17:31:35

N° Processo 31021/2025

N° Protocolo 9369/2026

ID 343885

Ementa

Sanção da Lei nº 10.338, do Autógrafo de Lei nº 12.086/2026, referente ao Projeto de Lei nº 538/2025, de autoria do Vereador Davi Esmael.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 538/2025

Recebimento: 06/05/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 06/05/2026 10:48:58	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 31021/2025. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 05/05/2026 17:31:37	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital