| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/05/2026 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/05/2026 13:10:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Expediente Externo nº 16 lido na 37ª Sessão Ordinária, 2ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 16/05/2026.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/12/2025 13:32:56 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/12/2025 13:32:18 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/12/2025 12:02:31 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 19 dias, 23 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela constitucionalidade e legalidade APROVADO na 19ª Reunião Ordinária da CCJ, ocorrida dia 01/12/2025
Finalizada a tramitação nas comissões designadas, segue para avulso
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 2036/2025 - Boletim de Votação - 19ª Ord Justiça - PL 538 - 2025 - CCJ APROVADO
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/11/2025 15:00:31 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Aguarda-se inclusão em pauta na CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/11/2025 11:57:07 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da comissão, para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/11/2025 08:43:37 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 114ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 10/11/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/11/2025 08:56:08 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 113ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 05/11/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/11/2025 08:59:18 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 112ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 04/11/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/11/2025 12:44:34 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 111ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 03/11/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/10/2025 09:32:21 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 110ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 29/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/10/2025 12:27:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 28/10/2025 11:06:35 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 109ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 28/10/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 23/10/2025 12:05:20 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 23/10/2025 09:35:08 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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