PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 41/2026

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Data de apresentação 28/05/2026 17:57:01

N° Processo 23074/2025

N° Protocolo 11524/2026

ID 346099

Ementa

Sanção da Lei nº 10.340, do Autógrafo de Lei nº 12.092/2026, referente ao Projeto de Lei nº 365/2025, de autoria do Vereador André Brandino..

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 365/2025

Recebimento: 08/06/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 08/06/2026 14:37:04	Ação: Conhecimento e Providência

Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 23074. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 28/05/2026 17:57:03	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital