Data de apresentação 13/11/2002 17:16:58
 N° Processo 4572/2002
 N° Protocolo 0/2002
 ID 36881
 Ementa

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 10132/2024

  Histórico da Tramitação 103 Dia(s), 21 horas, 29 minuto(s).

fev
jan
2003
dez
nov
2002

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação