PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 506/2005

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Data de apresentação 08/12/2005 14:20:42

N° Processo 5994/2005

N° Protocolo 0/2005

ID 54573

Ementa

Inclui Parágrafo único ao Art 146 da Lei Municipal 6.080, de 30/12/03, permitindo a exposição de peças de teatro, música, cinema e exposiçoes de artes nas feiras livres e comunitárias do município.

Autoria

Reinaldo Bolão;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 6679/2006

Histórico da Tramitação _{6951 Dia(s), 23 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2006	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 20/12/2024 13:38:25	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 6702 dias, 20 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Lido no Expediente Externo nº 20/2006 na 42ª Sessão Ordinária ocorrida em 16 de Agosto de 2006 - OFÍCIO PMV/GAB/Nº 736/2006. Segue para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2006	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 14/08/2006 16:51:32	Ação: Sancionado


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2006	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 14/08/2006 16:51:25	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2006	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 14/08/2006 16:51:20	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2006	Fase: Expediente de Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 14/08/2006 16:51:14	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2006	Fase: Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 14/08/2006 16:51:09	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 63 dias, 2 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2006	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos
Envio: 12/06/2006 14:01:20	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2006	Fase: Parecer do Relator	Setor:Comissão de Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos
Envio: 12/06/2006 14:01:07	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 38 dias, 20 horas, 48 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2006	Fase: Comissões	Setor:Comissão de Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos
Envio: 12/06/2006 14:01:20	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 38 dias, 20 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2006	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 04/05/2006 17:12:39	Ação: Pela Legalidade

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2006	Fase: Parecer do Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 04/05/2006 17:12:31	Ação: Pela Legalidade
Tempo gasto: 63 dias, 1 hora, 12 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2006	Fase: Comissões	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 04/05/2006 17:12:39	Ação: Pela Legalidade
Tempo gasto: 63 dias, 1 hora, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2006	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:Plenário....
Envio: 02/03/2006 16:00:07	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2006	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:Plenário....
Envio: 02/03/2006 16:00:00	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2006	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:Plenário....
Envio: 02/03/2006 15:59:53	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 27 dias, 8 horas
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2005	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 03/02/2006 07:59:48	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 50 dias, 17 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2005	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 14/12/2005 14:39:52	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 6 dias, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2005	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 08/12/2005 14:20:43	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{6951 Dia(s), 23 horas, 17 minuto(s).}

20/12

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo 344 dias, 4 horas, 48 minutos

dez

2024

14/08

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 6702 dias, 20 horas, 46 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 20/12/2024

14/08

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Sancionado

14/08

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente

14/08

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente

14/08

Expediente de Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente

ago

12/06

Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 63 dias, 2 horas, 49 minutos seguir normalmente

12/06

Parecer da Comissão. Comissão de Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos Pela aprovação

jun

04/05

Parecer do Relator Comissão de Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos Pela aprovação

04/05

Comissões Comissão de Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos 38 dias, 20 horas, 48 minutos Pela aprovação

04/05

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação Pela Legalidade

mai

02/03

Parecer do Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação Pela Legalidade

02/03

Comissões Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 63 dias, 1 hora, 12 minutos Pela Legalidade

02/03

Discussão Especial 3.sessão Plenário.... seguir normalmente

02/03

Discussão Especial 2.sessão Plenário.... seguir normalmente

mar

03/02

Discussão Especial 1.sessão Plenário.... 27 dias, 8 horas seguir normalmente

fev

2006

14/12

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 50 dias, 17 horas, 19 minutos seguir normalmente

08/12

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 6 dias, 19 minutos seguir normalmente

08/12

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa

dez

2005

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 506/2005

Histórico da Tramitação 6951 Dia(s), 23 horas, 17 minuto(s).

Histórico da Tramitação 6951 Dia(s), 23 horas, 17 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{6951 Dia(s), 23 horas, 17 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{6951 Dia(s), 23 horas, 17 minuto(s).}