Data de apresentação 16/11/2006 15:33:27
 N° Processo 4310/2006
 N° Protocolo 0/2006
 ID 59099
 Ementa

Dispõe sobre a organização dos conselhos de escola das unidade de ensino como unidades executoras dos recursos financeiros .

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 6794/2006

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação