PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 354/2009

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 29/09/2009 14:57:24

N° Processo 5798/2009

N° Protocolo 0/2009

ID 74165

Ementa

Altera a Lei 6641/06, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimento similiares de manterem ficha de identificação de menores e dá outras providencias.

Autoria

Fabrício Gandini;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 8429/2013

Histórico da Tramitação _{1301 Dia(s), 23 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 23/04/2013	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2013	Fase: Aguardando a publicação no DO	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 22/04/2013 17:02:56	Ação: Publicado em DO
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2013	Fase: Comunicação do veto à PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/04/2013 15:09:37	Ação: Promulgação
Tempo gasto: 38 dias, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2013	Fase: Discussão Única - Veto	Setor:Plenário....
Envio: 08/03/2013 14:59:50	Ação: Rejeitado o veto parcial


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2013	Fase: Ordem do Dia - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 08/03/2013 14:43:00	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 11 dias, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/07/2012	Fase: Avulso - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 25/02/2013 13:58:41	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 215 dias, 19 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2010	Fase: Comissões - Veto	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 24/07/2012 18:15:17	Ação: Pela manutenção do veto
Tempo gasto: 826 dias, 1 hora, 2 minutos
Complemento da Ação: Processo estava em poder do ex Vereador Esmael Almeida devolvido em abril/2012 sem parecer.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2010	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 20/04/2010 17:13:07	Ação: Veto Total
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2010	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 14/04/2010 15:38:02	Ação: Comunica veto total


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2010	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 14/04/2010 15:37:53	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 7 dias, 20 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2010	Fase: Discussão da redação final	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 07/04/2010 15:17:49	Ação: Aprovado


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2010	Fase: Elaboração da Redação Final.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 07/04/2010 15:17:46	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2010	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 07/04/2010 15:17:42	Ação: Aprovado


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2010	Fase: Expediente de Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 07/04/2010 15:17:39	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2009	Fase: Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 07/04/2010 15:17:36	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 111 dias, 22 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2009	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos
Envio: 16/12/2009 16:29:16	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 9 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2009	Fase: Parecer do Relator	Setor:Comissão de Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos
Envio: 15/12/2009 15:19:33	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 18 dias, 23 horas, 52 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2009	Fase: Comissões	Setor:Comissão de Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos
Envio: 16/12/2009 16:29:16	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 20 dias, 1 hora, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/11/2009	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 26/11/2009 15:27:15	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 21 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2009	Fase: Parecer do Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 16/11/2009 17:05:55	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 37 dias, 23 horas, 37 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2009	Fase: Comissões	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 26/11/2009 15:27:15	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 47 dias, 21 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2009	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:Plenário....
Envio: 09/10/2009 17:28:19	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2009	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:Plenário....
Envio: 09/10/2009 17:28:14	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2009	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:Plenário....
Envio: 09/10/2009 17:28:11	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 8 dias, 4 horas, 28 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2009	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 01/10/2009 13:00:10	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2009	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 29/09/2009 15:30:34	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2009	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 29/09/2009 15:30:32	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1301 Dia(s), 23 horas, 50 minuto(s).}

23/04

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

15/04

Aguardando a publicação no DO DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 7 dias, 1 hora, 53 minutos Publicado em DO

abr

08/03

Comunicação do veto à PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 38 dias, 9 minutos Promulgação

08/03

Discussão Única - Veto Plenário.... 16 minutos Rejeitado o veto parcial

mar

25/02

Ordem do Dia - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 11 dias, 44 minutos seguir normalmente

fev

2013

24/07

Avulso - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 215 dias, 19 horas, 43 minutos seguir normalmente

jul

2012

20/04

Comissões - Veto Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 826 dias, 1 hora, 2 minutos Pela manutenção do veto

14/04

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 6 dias, 1 hora, 35 minutos Veto Total

14/04

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Comunica veto total

07/04

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 7 dias, 20 minutos seguir normalmente

07/04

Discussão da redação final DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Aprovado

07/04

Elaboração da Redação Final. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação seguir normalmente

07/04

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Aprovado

07/04

Expediente de Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente

abr

2010

16/12

Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 111 dias, 22 horas, 48 minutos seguir normalmente

15/12

Parecer da Comissão. Comissão de Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos 1 dia, 1 hora, 9 minutos Pela aprovação

dez

26/11

Parecer do Relator Comissão de Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos Pela aprovação

26/11

Comissões Comissão de Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos 20 dias, 1 hora, 2 minutos Pela aprovação

16/11

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 9 dias, 22 horas, 21 minutos Pela Constitucionalidade

nov

09/10

Parecer do Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação Pela Constitucionalidade

09/10

Comissões Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 47 dias, 21 horas, 58 minutos Pela Constitucionalidade

09/10

Discussão Especial 3.sessão Plenário.... seguir normalmente

09/10

Discussão Especial 2.sessão Plenário.... seguir normalmente

01/10

Discussão Especial 1.sessão Plenário.... 8 dias, 4 horas, 28 minutos seguir normalmente

out

29/09

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 dia, 21 horas, 29 minutos seguir normalmente

29/09

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente

29/09

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa

set

2009

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 354/2009

Histórico da Tramitação 1301 Dia(s), 23 horas, 50 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1301 Dia(s), 23 horas, 50 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1301 Dia(s), 23 horas, 50 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1301 Dia(s), 23 horas, 50 minuto(s).}