PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 54/2013

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 05/02/2013 00:00:00

N° Processo 1129/2013

N° Protocolo 0/2013

ID 98539

Ementa

Dispõe sobre a utilização de pontos e milhagens oferecidos por companhias aéreas,resultantes de passagens adquiridas com recursos do município.

Autoria

Luiz Emanuel;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 8633/2014

Histórico da Tramitação _{429 Dia(s), 23 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2014	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2013	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 11/04/2014 15:59:08	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 112 dias, 4 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2013	Fase: Aguardando a publicação no DO	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 20/12/2013 11:43:02	Ação: Publicado em DO
Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2013	Fase: Comunicação do veto à PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 17/12/2013 19:10:22	Ação: Promulgação


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2013	Fase: Discussão Única - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 17/12/2013 19:10:01	Ação: Rejeitado o veto total


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2013	Fase: Ordem do Dia - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 17/12/2013 19:09:42	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2013	Fase: Avulso - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 11/12/2013 17:52:16	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 9 dias, 4 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2013	Fase: Parecer da Comissão - Veto	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 16/10/2013 16:36:20	Ação: Pela rejeição do veto
Tempo gasto: 9 dias, 4 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/09/2013	Fase: Parecer do Relator - Veto	Setor:Gabinete Vereador Luiz Paulo Amorim
Envio: 07/10/2013 11:15:58	Ação: Pela rejeição do veto
Tempo gasto: 19 dias, 22 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: PELA REJEIÇÃO DO VETO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2013	Fase: Designação de Relator - Veto	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 09/09/2013 17:02:01	Ação: Elaborar Ofício


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2013	Fase: Comissões - Veto	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 09/09/2013 17:01:45	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 5 dias, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2013	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 04/09/2013 16:11:27	Ação: Veto Total
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2013	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 02/09/2013 13:24:02	Ação: Comunica veto total
Tempo gasto: 24 dias, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2013	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/08/2013 12:32:15	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/07/2013	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/08/2013 12:32:11	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 22 dias, 23 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/07/2013	Fase: Expediente de Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 17/07/2013 13:22:50	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2013	Fase: Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 17/07/2013 13:22:43	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 19 dias, 3 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2013	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 27/06/2013 18:02:56	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2013	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos
Envio: 27/06/2013 18:02:43	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 8 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2013	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Marcelo Santos Freitas
Envio: 26/06/2013 15:11:44	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 18 dias, 21 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2013	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos
Envio: 07/06/2013 16:21:08	Ação: Elaborar Ofício


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2013	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 07/06/2013 16:20:57	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2013	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento, Tomada de Conta
Envio: 07/06/2013 16:20:38	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 21 dias, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2013	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Luis Carlos Coutinho
Envio: 17/05/2013 14:06:05	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2013	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento, Tomada de Conta
Envio: 15/05/2013 18:59:03	Ação: Elaborar Ofício


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2013	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 15/05/2013 18:58:50	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2013	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 15/05/2013 18:58:06	Ação: Pela Legalidade
Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2013	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Luiz Paulo Amorim
Envio: 07/05/2013 13:44:34	Ação: Pela Legalidade

Complemento da Ação: PELA LEGALIDADE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2013	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 19/03/2013 16:37:17	Ação: Elaborar Ofício


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2013	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 19/03/2013 16:37:05	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2013	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 21/02/2013 15:50:54	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2013	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 21/02/2013 15:50:45	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2013	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 21/02/2013 15:50:38	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 14 dias, 21 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2013	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 06/02/2013 17:57:03	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 5 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2013	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 06/02/2013 12:04:10	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 3 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2013	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 05/02/2013 17:56:34	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{429 Dia(s), 23 horas, 40 minuto(s).}

11/04

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

abr

2014

20/12

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 112 dias, 4 horas, 16 minutos seguir normalmente

17/12

Aguardando a publicação no DO DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 2 dias, 16 horas, 32 minutos Publicado em DO

17/12

Comunicação do veto à PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Promulgação

17/12

Discussão Única - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Rejeitado o veto total

11/12

Ordem do Dia - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 6 dias, 1 hora, 17 minutos seguir normalmente

02/12

Avulso - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 56 dias, 1 hora, 15 minutos seguir normalmente

dez

07/10

Parecer da Comissão - Veto Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 9 dias, 5 horas, 20 minutos Pela rejeição do veto

out

17/09

Parecer do Relator - Veto Gabinete Vereador Luiz Paulo Amorim 27 dias, 18 horas, 13 minutos Pela rejeição do veto

09/09

Designação de Relator - Veto Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação Elaborar Ofício

04/09

Comissões - Veto DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 5 dias, 50 minutos Designar Relator

02/09

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 2 dias, 2 horas, 47 minutos Veto Total

set

09/08

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 24 dias, 51 minutos Comunica veto total

09/08

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente

ago

17/07

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 22 dias, 23 horas, 9 minutos seguir normalmente

17/07

Expediente de Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente

jul

28/06

Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 19 dias, 19 horas, 19 minutos seguir normalmente

27/06

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes seguir normalmente

27/06

Parecer da Comissão. Comissão de Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos 1 dia, 2 horas, 50 minutos Pela aprovação

07/06

Parecer do Relator Gabinete Vereador Marcelo Santos Freitas 18 dias, 22 horas, 50 minutos Pela aprovação

07/06

Designação de Relator Comissão de Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos Elaborar Ofício

07/06

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes Designar Relator

jun

17/05

Parecer da Comissão. Comissão de Finanças e Orçamento, Tomada de Conta 21 dias, 2 horas, 14 minutos Pela aprovação

16/05

Parecer do Relator Gabinete Vereador Luis Carlos Coutinho 1 dia, 19 horas, 7 minutos Pela aprovação

15/05

Designação de Relator Comissão de Finanças e Orçamento, Tomada de Conta Elaborar Ofício

15/05

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes Designar Relator

07/05

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 8 dias, 5 horas, 13 minutos Pela Legalidade

07/05

Parecer do Relator Gabinete Vereador Luiz Paulo Amorim 48 dias, 21 horas, 7 minutos Pela Legalidade

mai

19/03

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação Elaborar Ofício

04/03

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 26 dias, 46 minutos Designar Relator

mar

21/02

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente

21/02

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente

06/02

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 14 dias, 21 horas, 53 minutos seguir normalmente

06/02

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 5 horas, 52 minutos seguir normalmente

06/02

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 18 horas, 7 minutos seguir normalmente

05/02

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa

fev

2013

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 54/2013

Histórico da Tramitação 429 Dia(s), 23 horas, 40 minuto(s).

Histórico da Tramitação 429 Dia(s), 23 horas, 40 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{429 Dia(s), 23 horas, 40 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{429 Dia(s), 23 horas, 40 minuto(s).}