PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES: Produção Legislativa

Sessão:106 Realizada em: 20/10/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei N° 266 /2025 Nº Processo: 18356/2025 Data: 27/06/2025 15:07:16 Autor: Pedro Trés Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Navegação do paciente com suspeita ou diagnóstico de neoplasia maligna no município de Vitória. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 411 /2025 Nº Processo: 24641/2025 Data: 02/09/2025 12:55:00 Autor: Prefeitura Municipal de Vitória Encaminha para apreciação o Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei 9.626, de 09 de março de 2020, que alterou a denominação e o objeto da então Companhia de Desenvolvimento de Vitória, dentre outras providências. O presente Projeto de Lei tem como objetivo modificar o Art.13 e parágrafo único da referida Lei 9.626, de 09 de março de 2020, dispositivo esse que dispõe sobre o regime de contratação de empregados do quadro de comissionados da companhia em apreço. Fase: Ordem do Dia Ação: Aprovado Complemento: Observação:

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