CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES: Produção Legislativa
Sessão:130 Realizada em: 16/12/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  LEITURA DO EXPEDIENTE

Nº Processo: 37059/2025
Data: 12/12/2025 09:29:11
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37060/2025
Data: 12/12/2025 09:29:25
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37061/2025
Data: 12/12/2025 09:29:35
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37062/2025
Data: 12/12/2025 09:30:00
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37063/2025
Data: 12/12/2025 09:30:38
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37064/2025
Data: 12/12/2025 09:30:52
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37065/2025
Data: 12/12/2025 09:31:19
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37066/2025
Data: 12/12/2025 09:31:22
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37067/2025
Data: 12/12/2025 09:31:48
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37068/2025
Data: 12/12/2025 09:32:02
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37069/2025
Data: 12/12/2025 09:32:16
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37070/2025
Data: 12/12/2025 09:32:40
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37071/2025
Data: 12/12/2025 09:33:07
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37072/2025
Data: 12/12/2025 09:33:18
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37073/2025
Data: 12/12/2025 09:33:55
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37077/2025
Data: 12/12/2025 09:36:56
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37079/2025
Data: 12/12/2025 10:31:02
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37100/2025
Data: 12/12/2025 10:46:11
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37128/2025
Data: 12/12/2025 11:04:45
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37129/2025
Data: 12/12/2025 11:05:25
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37130/2025
Data: 12/12/2025 11:05:56
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37131/2025
Data: 12/12/2025 11:07:57
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37150/2025
Data: 12/12/2025 11:17:31
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37154/2025
Data: 12/12/2025 11:18:12
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37155/2025
Data: 12/12/2025 11:18:17
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37157/2025
Data: 12/12/2025 11:21:03
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37158/2025
Data: 12/12/2025 11:54:21
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37159/2025
Data: 12/12/2025 11:55:14
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37161/2025
Data: 12/12/2025 11:57:23
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37163/2025
Data: 12/12/2025 11:58:19
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37164/2025
Data: 12/12/2025 11:59:39
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37166/2025
Data: 12/12/2025 12:00:18
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37170/2025
Data: 12/12/2025 12:03:22
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37171/2025
Data: 12/12/2025 13:23:49
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37172/2025
Data: 12/12/2025 13:24:30
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37173/2025
Data: 12/12/2025 13:25:24
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37174/2025
Data: 12/12/2025 13:25:49
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37175/2025
Data: 12/12/2025 13:26:10
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37176/2025
Data: 12/12/2025 13:26:38
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37177/2025
Data: 12/12/2025 13:27:01
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37179/2025
Data: 12/12/2025 13:27:38
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37178/2025
Data: 12/12/2025 13:27:39
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37180/2025
Data: 12/12/2025 13:28:20
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37181/2025
Data: 12/12/2025 13:28:46
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37182/2025
Data: 12/12/2025 13:32:57
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37183/2025
Data: 12/12/2025 13:51:33
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37185/2025
Data: 12/12/2025 14:05:21
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37186/2025
Data: 12/12/2025 14:05:57
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37187/2025
Data: 12/12/2025 14:06:49
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37188/2025
Data: 12/12/2025 14:06:58
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37189/2025
Data: 12/12/2025 14:07:37
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37190/2025
Data: 12/12/2025 14:08:45
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37193/2025
Data: 12/12/2025 14:44:03
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37195/2025
Data: 12/12/2025 15:00:55
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37197/2025
Data: 12/12/2025 15:15:02
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37199/2025
Data: 12/12/2025 15:53:37
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37200/2025
Data: 12/12/2025 15:54:31
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37307/2025
Data: 15/12/2025 09:09:09
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37308/2025
Data: 15/12/2025 09:09:51
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37309/2025
Data: 15/12/2025 09:10:26
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37310/2025
Data: 15/12/2025 09:11:03
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37311/2025
Data: 15/12/2025 09:11:44
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37312/2025
Data: 15/12/2025 09:12:23
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37313/2025
Data: 15/12/2025 09:13:00
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37314/2025
Data: 15/12/2025 09:13:42
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37315/2025
Data: 15/12/2025 09:14:24
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37316/2025
Data: 15/12/2025 09:15:09
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37317/2025
Data: 15/12/2025 09:15:43
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37318/2025
Data: 15/12/2025 09:16:24
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37319/2025
Data: 15/12/2025 09:17:11
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37138/2025
Data: 12/12/2025 11:13:25
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37144/2025
Data: 12/12/2025 11:15:24
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37145/2025
Data: 12/12/2025 11:15:31
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37149/2025
Data: 12/12/2025 11:16:58
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37151/2025
Data: 12/12/2025 11:17:35
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37152/2025
Data: 12/12/2025 11:17:37
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37162/2025
Data: 12/12/2025 11:58:13
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37165/2025
Data: 12/12/2025 11:59:55
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37167/2025
Data: 12/12/2025 12:01:54
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37169/2025
Data: 12/12/2025 12:03:19
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37194/2025
Data: 12/12/2025 14:45:23
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37230/2025
Data: 15/12/2025 07:30:08
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37233/2025
Data: 15/12/2025 07:30:54
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37238/2025
Data: 15/12/2025 07:31:48
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37241/2025
Data: 15/12/2025 07:32:57
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37242/2025
Data: 15/12/2025 07:33:12
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37244/2025
Data: 15/12/2025 07:33:24
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37246/2025
Data: 15/12/2025 07:33:57
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37247/2025
Data: 15/12/2025 07:33:57
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37249/2025
Data: 15/12/2025 07:34:53
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37250/2025
Data: 15/12/2025 07:35:13
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37251/2025
Data: 15/12/2025 07:35:18
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37252/2025
Data: 15/12/2025 07:35:53
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37253/2025
Data: 15/12/2025 07:35:53
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37254/2025
Data: 15/12/2025 07:36:25
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37255/2025
Data: 15/12/2025 07:36:46
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37256/2025
Data: 15/12/2025 07:36:58
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37257/2025
Data: 15/12/2025 07:37:32
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37258/2025
Data: 15/12/2025 07:37:36
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37259/2025
Data: 15/12/2025 07:37:46
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 130ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 16/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
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