CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES: Produção Legislativa
Sessão:131 Realizada em: 17/12/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  LEITURA DO EXPEDIENTE

Nº Processo: 37320/2025
Data: 15/12/2025 10:35:44
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37321/2025
Data: 15/12/2025 10:36:28
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37322/2025
Data: 15/12/2025 10:37:38
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37323/2025
Data: 15/12/2025 10:38:23
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37324/2025
Data: 15/12/2025 10:39:07
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37344/2025
Data: 15/12/2025 10:47:17
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37354/2025
Data: 15/12/2025 10:48:58
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37390/2025
Data: 15/12/2025 10:54:49
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37398/2025
Data: 15/12/2025 10:56:06
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37414/2025
Data: 15/12/2025 10:58:34
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37416/2025
Data: 15/12/2025 10:58:55
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37423/2025
Data: 15/12/2025 10:59:49
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Ação: Proposição incluída
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Observação:
Nº Processo: 37425/2025
Data: 15/12/2025 11:00:01
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Ação: Proposição incluída
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Observação:
Nº Processo: 37428/2025
Data: 15/12/2025 11:00:45
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37430/2025
Data: 15/12/2025 11:01:22
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37432/2025
Data: 15/12/2025 11:01:51
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37434/2025
Data: 15/12/2025 11:01:55
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37438/2025
Data: 15/12/2025 11:02:31
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37439/2025
Data: 15/12/2025 11:02:41
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37441/2025
Data: 15/12/2025 11:03:20
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Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37442/2025
Data: 15/12/2025 11:03:24
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37443/2025
Data: 15/12/2025 11:03:35
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37445/2025
Data: 15/12/2025 11:03:56
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37446/2025
Data: 15/12/2025 11:04:05
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37448/2025
Data: 15/12/2025 11:04:24
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37451/2025
Data: 15/12/2025 11:05:01
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37453/2025
Data: 15/12/2025 11:15:29
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37454/2025
Data: 15/12/2025 11:32:01
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37455/2025
Data: 15/12/2025 11:32:30
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37456/2025
Data: 15/12/2025 11:32:55
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37457/2025
Data: 15/12/2025 11:33:21
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37458/2025
Data: 15/12/2025 11:34:56
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37461/2025
Data: 15/12/2025 13:09:28
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37462/2025
Data: 15/12/2025 13:18:49
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37463/2025
Data: 15/12/2025 14:07:25
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37464/2025
Data: 15/12/2025 14:08:06
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37465/2025
Data: 15/12/2025 14:08:39
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37466/2025
Data: 15/12/2025 14:09:17
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37467/2025
Data: 15/12/2025 14:10:00
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37468/2025
Data: 15/12/2025 14:10:30
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37469/2025
Data: 15/12/2025 14:10:32
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37470/2025
Data: 15/12/2025 14:11:34
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37471/2025
Data: 15/12/2025 14:12:13
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37472/2025
Data: 15/12/2025 14:12:15
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37473/2025
Data: 15/12/2025 14:13:00
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37474/2025
Data: 15/12/2025 14:13:33
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37475/2025
Data: 15/12/2025 14:13:35
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37476/2025
Data: 15/12/2025 14:14:16
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37477/2025
Data: 15/12/2025 14:14:47
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37478/2025
Data: 15/12/2025 14:14:59
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37479/2025
Data: 15/12/2025 14:15:24
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37480/2025
Data: 15/12/2025 14:16:02
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37481/2025
Data: 15/12/2025 14:16:48
Autor: Mara Maroca
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Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37482/2025
Data: 15/12/2025 14:17:19
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37483/2025
Data: 15/12/2025 14:18:30
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37484/2025
Data: 15/12/2025 14:18:59
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37485/2025
Data: 15/12/2025 14:19:28
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37486/2025
Data: 15/12/2025 14:20:04
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37487/2025
Data: 15/12/2025 14:20:11
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37488/2025
Data: 15/12/2025 14:20:48
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37489/2025
Data: 15/12/2025 14:21:08
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37490/2025
Data: 15/12/2025 14:21:52
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37491/2025
Data: 15/12/2025 14:22:32
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37492/2025
Data: 15/12/2025 14:23:06
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37493/2025
Data: 15/12/2025 14:23:15
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37494/2025
Data: 15/12/2025 14:24:25
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37495/2025
Data: 15/12/2025 14:25:00
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37496/2025
Data: 15/12/2025 14:26:14
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37497/2025
Data: 15/12/2025 14:26:39
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37498/2025
Data: 15/12/2025 14:27:08
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37499/2025
Data: 15/12/2025 14:27:14
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37500/2025
Data: 15/12/2025 14:27:27
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37501/2025
Data: 15/12/2025 14:27:39
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37504/2025
Data: 15/12/2025 14:29:04
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37506/2025
Data: 15/12/2025 14:29:26
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37509/2025
Data: 15/12/2025 14:31:24
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37535/2025
Data: 15/12/2025 15:04:22
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37536/2025
Data: 15/12/2025 15:08:48
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37537/2025
Data: 15/12/2025 15:09:20
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37538/2025
Data: 15/12/2025 15:09:20
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37539/2025
Data: 15/12/2025 15:09:55
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37540/2025
Data: 15/12/2025 15:10:19
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37541/2025
Data: 15/12/2025 15:11:10
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37542/2025
Data: 15/12/2025 15:12:58
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37543/2025
Data: 15/12/2025 15:14:42
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37545/2025
Data: 15/12/2025 15:56:09
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37546/2025
Data: 15/12/2025 15:57:02
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37547/2025
Data: 15/12/2025 15:58:52
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37548/2025
Data: 15/12/2025 15:59:49
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37549/2025
Data: 15/12/2025 16:00:33
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37550/2025
Data: 15/12/2025 16:01:11
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 37553/2025
Data: 15/12/2025 17:22:12
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37575/2025
Data: 15/12/2025 18:14:14
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37576/2025
Data: 15/12/2025 18:14:53
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 37598/2025
Data: 16/12/2025 07:41:30
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 36598/2025
Data: 09/12/2025 17:34:59
Fase: Incluir na Leitura - VDL
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37039/2025
Data: 12/12/2025 09:09:40
Fase: Incluir na Leitura - VDL
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37040/2025
Data: 12/12/2025 09:10:08
Fase: Incluir na Leitura - VDL
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37041/2025
Data: 12/12/2025 09:10:47
Fase: Incluir na Leitura - VDL
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 37042/2025
Data: 12/12/2025 09:14:54
Fase: Incluir na Leitura - VDL
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 131ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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