PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES: Produção Legislativa

Sessão:012 Realizada em: 04/03/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei N° 52 /2026 Nº Processo: 3819/2026 Data: 02/03/2026 12:17:49 Autor: Armandinho Fontoura, Leonardo Monjardim , Aloísio Varejão , Luiz Emanuel Dispõe sobre a autorização para sepultamento de animais domésticos em jazigos familiares nos cemitérios do Município de Vitória e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 76 /2025 Nº Processo: 5555/2025 Data: 10/03/2025 10:21:29 Autor: Karla Coser Dispõe sobre a obrigatoriedade de conscientização da proteção às mulheres por intermédio de propagandas e mensagens referentes ao tema, durante a realização de eventos esportivos em espaços públicos, em estádios e em quadras desportivas, no âmbito do Município de Vitória-ES. Fase: Ordem do Dia Ação: Complemento: Observação:

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