Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2000 
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Projeto de Lei n° 265/2000
DETERMINA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SE INCLUA NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO UM VEREADOR ESCOLHIDO ATRAVÉS DE SORTEIO, COMANDADO PELO PRESIDENTE DA CASA NA PRESENÇA DE NO MÍNIMO 07 (SETE) VEREADORES E SEUS ASSESSORES.
Processo N°: 4119/2000 Protocolo N°: ID: 25493 Data: 21/12/2000 16:39:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Pedro Luiz Corrêa, Pedro Luiz Corrêa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 264/2000
DETERMINA AO EXECUTIVO MUNICIPAL REDUZIR O I.P.T.U. APROVADO EM 1997, EM 30% (TRINTA POR CENTO).
Processo N°: 4118/2000 Protocolo N°: ID: 25492 Data: 21/12/2000 16:37:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Pedro Luiz Corrêa, Pedro Luiz Corrêa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 263/2000
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR VEREADORES NA PROPORÇÃO DE 20% DOS MEMBROS DE QUALQUER COMISSÃO, DESIGNADA PELA PMV.
Processo N°: 4117/2000 Protocolo N°: ID: 25491 Data: 21/12/2000 16:35:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Pedro Luiz Corrêa, Pedro Luiz Corrêa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 262/2000
OBRIGA O PODER EXECUTIVO PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, OU OUTROS JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO, RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE A DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS, PERTENCENTES A PMV, QUE TENHA ÔNUS PARA A MESMA.
Processo N°: 4116/2000 Protocolo N°: ID: 25490 Data: 21/12/2000 16:32:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Pedro Luiz Corrêa, Pedro Luiz Corrêa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 261/2000
QUALQUER CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELA PMV POR TEMPO DETERMINADO OU INDETERMINADO, TERÁ QUE TER AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA.
Processo N°: 4115/2000 Protocolo N°: ID: 25489 Data: 21/12/2000 16:30:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Pedro Luiz Corrêa, Pedro Luiz Corrêa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 260/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Processo N°: 4107/2000 Protocolo N°: ID: 25481 Data: 18/12/2000 16:34:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória, , Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 259/2000
DENOMINA ISABELA NEGRI CASSANI, PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO SUÁ, NESTA CAPITAL.
Processo N°: 4089/2000 Protocolo N°: ID: 25463 Data: 14/12/2000 08:26:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Luciano Rezende, Luciano Rezende
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 258/2000
AUTORIZA A PMV A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA DE FILOSOFIA NO ENSINO FUNDAMENTAL.
Processo N°: 4088/2000 Protocolo N°: ID: 25462 Data: 14/12/2000 08:25:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Luciano Rezende, Luciano Rezende
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 257/2000
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIO PÚBLICO.
Processo N°: 4085/2000 Protocolo N°: ID: 25459 Data: 13/12/2000 10:04:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Zezito Maio, Zezito Maio
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 256/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Processo N°: 4015/2000 Protocolo N°: ID: 25389 Data: 06/12/2000 18:08:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória, , Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
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