Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Recurso ao parecer da CCJ Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 20/08/2025   IMPRIMIR
Recurso ao parecer da CCJ n° 4/2025
RECURSO REGIMENTAL - EM FACE DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA EG. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO, REALIZADA NO DIA 16/06/2025 NOS AUTOS DO PROJETO DE LEI N. 118/2025 – PROCESSO N. 8620/2025
Processo N°: 8620/2025 Protocolo N°: 23609 ID: 312774 Data: 20/08/2025 11:15:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Recurso ao parecer da CCJ n° 3/2025
TRATA-SE DE RECURSO A DELIBERAÇÃO DA CCJ QUE VOTOU CONTRÁRIO A PARECER DO RELATOR, OPINANDO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO. A PRESENTE PROPOSIÇÃO VISA ALTERAR O INCISO VI DO ART. 4º DA LEI 9777/2021 (LEI DO BÔNUS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS), QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DO BÔNUS DESEMPENHO PELOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, VISANDO O RECONHECIMENTO DE FALTAS JUSTIFICADAS DO SERVIDOR EM CASOS TAXADOS NAS ALÍNEAS DO PROJETO.
Processo N°: 4370/2025 Protocolo N°: 10249 ID: 302956 Data: 23/04/2025 17:36:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Professor Jocelino
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PROCESSO
Recurso ao parecer da CCJ n° 2/2025
O VEREADOR DAVI ESMAEL, COM BASE NO ART. 184, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 60, V, ALÍNEAS "A" E "B", DO REGIMENTO INTERNO, VEM INTERPOR RECURSO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONTRA PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº. 188/2023 (PROCESSO Nº. 10.115/2023)
Processo N°: 10115/2023 Protocolo N°: 6402 ID: 299198 Data: 18/03/2025 11:24:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Providência
Autor(es) da Proposição: Davi Esmael
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PROCESSO
Recurso ao parecer da CCJ n° 1/2025
RECURSO CONTRA PARECER DA CCJ
Processo N°: 10115/2023 Protocolo N°: 6263 ID: 299322 Data: 17/03/2025 16:42:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Davi Esmael
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PROCESSO
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