PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 560/2013

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Data de apresentação 30/12/2013 09:40:13

N° Processo 12914/2013

N° Protocolo 0/2013

ID 112887

Ementa

Concede Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e- IPTU, da Taxa de Coleta de resíduos Sólidos - TCRS e da contribuição para Iluminação Pública - COSIP para os imóveis edificados atingidos pelos desatres ocasionados pelas chuvas.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 8613/2013

Histórico da Tramitação _{102 Dia(s), 8 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2014	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/02/2014	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 11/04/2014 16:22:21	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 66 dias, 1 hora, 59 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2014	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 04/02/2014 14:23:19	Ação: Sancionado


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/02/2014	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 04/02/2014 14:23:01	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Aprovado o Projeto Original nas Comissões de Justiça, Finanças e Políticas Urbanas e Rejeitadas as Emendas Modificativas apresentadas pelos Vereadores Devanir Ferreira e Reinaldo Bolão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2013	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 04/02/2014 14:06:52	Ação: Sessão Extraordinária
Tempo gasto: 36 dias, 4 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2013	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 30/12/2013 09:49:50	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2013	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 30/12/2013 09:49:25	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2013	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 30/12/2013 09:40:20	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{102 Dia(s), 8 horas, 4 minuto(s).}

11/04

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

abr

04/02

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 66 dias, 1 hora, 59 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 11/04/2014

04/02

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Sancionado

04/02

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 16 minutos seguir normalmente

fev

2014

30/12

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 36 dias, 4 horas, 17 minutos Sessão Extraordinária

30/12

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente

30/12

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 9 minutos seguir normalmente

30/12

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente

dez

2013

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 560/2013

Histórico da Tramitação 102 Dia(s), 8 horas, 4 minuto(s).

Histórico da Tramitação 102 Dia(s), 8 horas, 4 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{102 Dia(s), 8 horas, 4 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{102 Dia(s), 8 horas, 4 minuto(s).}