| Recebimento: 14/02/2022 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Expediente de Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/08/2021 10:34:41 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/08/2021 10:33:11 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2021 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 22/07/2021 16:04:16 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue para elaborar parecer na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2021 |
Fase: Conhecimento e Manifestação. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/07/2021 14:25:44 |
Ação: Parecer emitido - Procurador
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Com Parecer Jurídico anexo.
Em 14/07/2021.
Alexandre Baracho Rodrigues
Subprocurador Geral Administrativo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2021 |
Fase: Distribuição de Processos |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/07/2021 13:47:03 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para ciência e providencias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2021 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/07/2021 13:56:59 |
Ação: Análise prévia
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Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2021 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/06/2021 13:35:04 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2021 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 07/06/2021 10:11:20 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação:
D E S P A C H O
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 96, VII, designo o Vereador Duda Brasil como relator para elaboração do parecer sobre o veto, na forma do art. 110 c/c art. 193 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2021 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 31/05/2021 13:34:47 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2021 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/05/2021 16:50:14 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2021 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/05/2021 15:26:02 |
Ação: Comunica veto total
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Tempo gasto: 22 dias, 22 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2021 |
Fase: Discussão da redação final |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/04/2021 12:18:24 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 31 dias, 19 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 289/2021 - Redação Final e outros
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| Recebimento: 17/02/2021 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/02/2021 13:51:23 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2021 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/02/2021 13:50:16 |
Ação: Pela aprovação com emenda
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2021 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/02/2021 13:48:04 |
Ação: Pela aprovação com emenda
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 12/02/2021 13:01:03 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Em conformidade com o art. 96, VII, avoco a matéria para fins de redação final do Projeto de Lei nº 5082/2018, na forma do art. 324, todos do Regimento Interno.
Segue nos autos físicos o Parecer da Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2021 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/02/2021 12:11:33 |
Ação: Redação Final
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/02/2021 12:08:25 |
Ação: Aprovado com emenda
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Tempo gasto: 125 dias, 20 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2020 |
Fase: Avulso - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/10/2020 15:58:18 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2019 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 05/08/2019 17:05:29 |
Ação: Pela Legalidade com emenda
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2019 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos |
| Envio: 05/08/2019 16:44:25 |
Ação: Pela aprovação com emenda
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se do Projeto de Lei do vereador Dalto Neves que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transportes coletivos e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2019 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 18/07/2019 12:26:08 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para Elaborar Parecer na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2019 |
Fase: Designação de Relator - Emenda |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 17/07/2019 15:36:10 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Mazinho dos Anjos !
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2019 |
Fase: Vista do vereador na Comissão |
Setor:Gabinete Vereador Vinícius Simões |
| Envio: 09/04/2019 15:43:30 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2019 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 28/02/2019 17:23:26 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2019 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Roberto Martins |
| Envio: 25/02/2019 15:13:23 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2019 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/02/2019 15:31:24 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2019 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/02/2019 13:51:20 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: As Comissões :
1 - Justiça
2 - Mobilidade Urbana
3 - Segurança Pública
4 - Promoção dos Direitos das Mulheres
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2019 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/02/2019 13:50:08 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2019 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/02/2019 13:49:53 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2019 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/02/2019 13:49:39 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2019 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/02/2019 13:49:26 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2018 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 27/12/2018 15:01:47 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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