Data de apresentação 20/12/2024 16:30:31
 N° Processo 7093/2021
 N° Protocolo 12643/2024
 ID 290441
 Ementa

Veto total ao Autógrafo de Lei nº 11.861/2024, referente ao Projeto de Lei nº 113/2021, de autoria do vereador Dalto Neves, que aletra a Lei nº 4.821/1998, que institui o código de Edificações do município de Vitória e da outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 113/2021 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação