| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 142 dias, 18 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Expediente de Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/10/2025 14:05:21 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/10/2025 14:04:24 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Parecer do Relator - Emenda |
Setor:Gabinete Vereador Aylton Dadalto |
| Envio: 31/07/2025 10:46:01 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 155 dias, 21 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela manutenção do veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos gerais (aberto) 586/2025 - Parecer
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| Recebimento: 20/02/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/02/2025 10:05:47 |
Ação: Elaborar Ofício
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Complemento da Ação: Ao Relator designado par elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/02/2025 10:04:38 |
Ação: Comissões
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 19/02/2025 16:31:27 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Em consideração à remessa equivocada a este Edil, devolvo o processo, para a respectiva remessa ao Gabinete do Vereador Aylton Dadalto, ora designado relator da proposição em apreço.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/02/2025 11:11:38 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Relator designado para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 18/02/2025 16:41:56 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aylton Dadalto como relator da referida proposição nesta fase de apreciação do veto ora exarado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 18/02/2025 16:30:24 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: Solicita-se à Presidência da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis a designação de Relator para o Projeto de Lei nº 113/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/02/2025 14:49:37 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 43 dias, 2 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Veto lido no Expediente Externo nº 01/2025 na 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura em 03/02/2025. Ao DEL/SAC para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2024 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/12/2024 09:52:33 |
Ação: Comunica veto total
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Tempo gasto: 17 dias, 21 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura no Expediente Externo - VETO nº 15/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2024 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/12/2024 14:42:28 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1391/2024 - PROTOCOLO PMV
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Elaboração da Redação Final |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 05/07/2024 11:54:42 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 59 dias, 2 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise técnica, o VEREADOR RELATOR pugna aos demais membros da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis pela aprovação da REDAÇÃO FINAL apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 274/2024 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/05/2024 14:23:08 |
Ação: Redação Final
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Tempo gasto: 65 dias, 2 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 |
Fase: Providência |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 22/02/2024 11:47:38 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Duda Brasil como relator da referida proposição nesta fase de redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/12/2022 13:11:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue para CCj, para elaboração da Redação Final
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2022 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/12/2022 12:43:25 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado com emenda na 134ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizado dia 28/12/2022. Segue para o DEL/SAC a fim de que seja encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça para elaboração da redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1321/2022 - Boletim de Votação - Votação Final
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| Recebimento: 15/07/2022 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/12/2022 13:12:05 |
Ação: Seguir Normalmente
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Tempo gasto: 152 dias, 53 minutos
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Complemento da Ação: Ao Del, para extração de Avulso conforme o art 193RI
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 |
Fase: Parecer da Comissão - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 15/07/2022 12:18:06 |
Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
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Tempo gasto: 32 dias, 47 minutos
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Complemento da Ação: Segue para as comissões: – Finanças, – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis para análise da emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 705/2022 - Votação -Justiça -Emenda
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| Recebimento: 19/05/2022 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/05/2022 14:44:41 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2022 |
Fase: Designação de Relator - Emenda |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 19/05/2022 13:07:41 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Duda Brasil como relator para elaboração do parecer a respeito da emenda apresentada ao projeto de lei, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 01/09/2021 11:55:03 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: Segue para as comissões: – Finanças,
– Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
– Políticas Urbanas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 84/2021 - Votação
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| Recebimento: 15/07/2021 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
| Envio: 16/08/2021 19:16:04 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 32 dias, 7 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 144/2021 - PL 113
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| Recebimento: 14/07/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/07/2021 11:04:32 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 14/07/2021 10:40:20 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 2 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 96, VII, designo o Vereador Maurício Leite como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 110 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/07/2021 13:15:10 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2021 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/07/2021 10:29:04 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 70ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA – 13/07/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/07/2021 10:28:31 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA – 12/07/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/07/2021 10:27:24 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: 68ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 07/07/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/07/2021 11:12:30 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 19 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/07/2021 15:06:45 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura segue para as discursões
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/07/2021 14:59:32 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 14 horas
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Finanças, Orçamento, Controle;
3 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
4 – Políticas Urbanas;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 30/06/2021 13:53:28 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Segue o Processo Digitalizado, informo que o processo original (físico) encontra-se sob a guarda do DDI/Arquivo para possíveis consultas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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