Emenda 111/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/09/2023 07:32:50
 N° Processo 10916/2022
 N° Protocolo 12696/2023
 ID 269700
 Ementa

Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei 143/2022, a fim de repristinar a redação anterior do art. 10 da Lei nº. 7.974/2010.

 Autoria

André Moreira;

 Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 143/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 143/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação