Veto 5/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/04/2025 16:00:42
 N° Processo 7864/2022
 N° Protocolo 9515/2025
 ID 302674
 Ementa

Veto total ao Autógrafo de Lei nº 11.892/2025, referente ao Projeto de Lei nº 104/2022, de autoria do vereador Maurício Leite, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de pulseiras de identificação infantil em praias e eventos públicos realizados em locais abertos.

 Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 104/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 104/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação