Veto 6/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/05/2025 17:27:38
 N° Processo 14130/2022
 N° Protocolo 12013/2025
 ID 306079
 Ementa

Veto total ao Autógrafo de Lei nº 11.895/2025, referente ao Projeto de Lei nº 185/2022, de autoria do vereador Armando Fontoura, que dispõe sobre a alteração do Código de Edificações de Vitória - Lei n° 4.821/1998, para determinar a disponibilidade, pelos edifícios e condomínios residenciais.

 Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 185/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 185/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação