PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 2/2026

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Data de apresentação 08/01/2026 16:08:44

N° Processo 38186/2025

N° Protocolo 454/2026

ID 334456

Ementa

Sanção da Lei nº 10.299, do Autógrafo de Lei nº 12.052/2025, referente ao Projeto de Lei nº 618/2025, de autoria da Prefeitura Municipal de Vitória.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 618/2025

Recebimento: 12/01/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 12/01/2026 13:51:38	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 38186
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/01/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 08/01/2026 16:08:45	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital