Recebimento: 09/04/2013 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 28/12/2012 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 09/04/2013 14:19:55 |
Ação: Sem veto
|
Tempo gasto: 102 dias, 2 horas, 34 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 21/12/2012 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 28/12/2012 11:45:54 |
Ação: Sancionado
|
Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 46 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 21/12/2012 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 21/12/2012 15:59:15 |
Ação: seguir normalmente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 17/12/2012 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 21/12/2012 15:59:01 |
Ação: Regime de Urgência
|
Tempo gasto: 4 dias, 25 minutos
|
Complemento da Ação: Aprovado em Regime de Urgência com o parecer verbal da Comissão de Justiça pela Constitucionalidade e da Comissão de Finanças pela aprovação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 13/12/2012 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 17/12/2012 15:33:37 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 47 minutos
|
Complemento da Ação: lido a parte.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 13/12/2012 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 13/12/2012 16:45:33 |
Ação: seguir normalmente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 13/12/2012 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 13/12/2012 15:10:50 |
Ação: seguir normalmente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|